Nos últimos anos, o termo COAF tem ganhado cada vez mais destaque no noticiário e nas reuniões de compliance e auditoria de empresas, especialmente no setor financeiro. Não é para menos. As exigências desse órgão vão muito além de uma simples burocracia: elas são peças-chave na luta contra crimes como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Se você trabalha em uma corretora, distribuidora, fintech, banco de investimento ou até mesmo em um escritório de advocacia ou contabilidade, é fundamental entender o que o COAF espera de sua organização — e, principalmente, como se preparar para atender a essas demandas com tranquilidade.
Este artigo vai te guiar por esse processo de forma prática, explicando as principais obrigações, os riscos de não cumpri-las e o que você pode fazer para proteger sua operação.
O que é o COAF e qual é sua função?
O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, responsável por identificar, monitorar e comunicar movimentações financeiras suspeitas que possam estar relacionadas a lavagem de dinheiro, corrupção, crime organizado, fraudes fiscais, entre outros ilícitos.
Embora esteja vinculado ao Banco Central, o COAF atua de forma autônoma e técnica. Sua missão principal é coletar dados, cruzar informações, detectar padrões suspeitos e repassar esses dados aos órgãos competentes, como Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal.
Quem deve cumprir as exigências do COAF?
A lista é ampla e vai muito além dos bancos. Estão obrigados a seguir as diretrizes do COAF:
- Corretoras de valores
- Distribuidoras de títulos
- Instituições de pagamento
- Gestoras de recursos
- Casas de câmbio
- Cooperativas de crédito
- Contadores e auditores
- Advogados (em algumas situações)
- Imobiliárias
- Joalherias
- Entidades de previdência complementar
- Fintechs e startups financeiras
Cada setor tem suas normas específicas, mas todos compartilham um objetivo comum: prevenir que suas estruturas sejam usadas para esconder ou movimentar dinheiro de origem ilícita.
Principais exigências do COAF: o que você precisa saber
1. Cadastro obrigatório
Empresas e profissionais obrigados devem se cadastrar junto ao COAF e manter seus dados atualizados. Isso vale desde o momento da constituição da empresa ou início da atividade regulamentada.
2. Comunicação de operações suspeitas
Você não precisa comprovar que uma operação é criminosa. Basta identificar indícios ou sinais de alerta. O COAF exige que transações com padrões incomuns, incompatíveis com o perfil do cliente, sejam comunicadas por meio eletrônico, em prazos definidos.
Exemplos:
- Transferências muito acima da média
- Operações fracionadas com objetivo de ocultar valores
- Movimentações em paraísos fiscais
- Oscilação significativa no volume financeiro ou frequência de negócios
- Mudança repentina de modalidade operacional usualmente utilizada pelos envolvidos
- Transferências privadas de recursos e de valores mobiliários sem motivação aparente
- Cenários de práticas abusivas, fraudulentas ou não equitativas
- Oscilação e manipulação de preços
3. Declaração de Não Ocorrência
Mesmo que nenhuma operação suspeita tenha sido identificada no período, algumas categorias precisam enviar a Declaração de Não Ocorrência dentro do prazo legal. Essa medida reforça a responsabilidade de monitoramento contínuo da instituição.
4. Implantação de políticas internas de prevenção
Além de monitorar e comunicar, sua instituição deve possuir um programa interno de compliance que inclua:
- Políticas e procedimentos específicos
- Treinamento da equipe
- Avaliação de riscos
- Mecanismos de controle e auditoria
- Identificação e verificação de clientes (Know Your Customer – KYC)
5. Manutenção de registros
As operações monitoradas e comunicadas devem ser armazenadas por pelo menos 5 anos, com acesso rápido em caso de fiscalização ou auditoria. A rastreabilidade é um requisito central.
O que acontece se você não cumprir?
As penalidades não são brandas — e não se limitam a advertências. O não cumprimento das normas do COAF pode gerar:
- Multas que variam conforme o setor e o grau da infração
- Suspensão ou cassação da autorização de funcionamento
- Responsabilização civil e criminal dos responsáveis
- Dano reputacional grave
Além disso, a falta de preparo pode gerar desorganização interna, falhas em auditorias externas e perda de confiança por parte de investidores, parceiros e clientes.
Como se preparar para atender às exigências do COAF
Aqui está um passo a passo prático para quem deseja colocar a casa em ordem:
🔎 1. Faça um diagnóstico interno
Identifique os pontos fortes e vulnerabilidades da sua operação:
- Existe política de compliance documentada?
- Sua equipe é treinada para identificar transações suspeitas?
- Há registro e histórico de comunicações ao COAF?
- O sistema atual permite gerar relatórios e rastrear movimentações?
2. Capacite sua equipe
Compliance não é papel exclusivo de um setor: é uma cultura. Faça treinamentos periódicos com todos os colaboradores que lidam com clientes, movimentações financeiras e cadastros.
3. Invista em tecnologia
Sistemas automatizados ajudam a:
- Identificar padrões suspeitos em tempo real
- Cruzar dados com listas restritivas (PEPs, OFAC, ONU)
- Emitir alertas para o time de compliance
- Gerar relatórios completos e auditáveis
- Controlar acessos e manter rastreabilidade
Isso reduz falhas humanas, melhora a eficiência e evita atrasos em comunicações obrigatórias.
4. Formalize processos e responsabilidades
Tenha um manual de compliance, fluxogramas de decisão, políticas internas claras e registros de atualização. Isso facilita auditorias e protege a instituição em caso de fiscalização.
5. Atualize-se com frequência
A legislação muda. As diretrizes também. Acompanhe as comunicações do COAF, participe de fóruns, leia boletins técnicos e mantenha sua operação compatível com os padrões mais recentes.
Conclusão
O combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo é uma responsabilidade coletiva — e estratégica. Estar em conformidade com o COAF não deve ser visto como um custo, mas como um investimento em segurança, reputação e sustentabilidade.
A boa notícia é que, com organização, tecnologia e uma cultura voltada para integridade, é possível cumprir todas as exigências com tranquilidade — e transformar o compliance em um diferencial competitivo para sua instituição.
